Protocolo de Nagóia

Foi através da implementação do Protocolo de Nagoia (Japão) em 2010, que se estabeleceu a forma de funcionamento para o Acesso e Partilha de Benefícios decorrentes da utilização de Recursos Genéticos (Access and Benefit Sharing).

Portugal, bem como os restantes membros da União Europeia é parte integrante do Protocolo de Nagoia, que entrou em vigor em Outubro de 2014, através do Regulamento (UE) n.º 511/2014.

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