Na quarta-feira, 22 de novembro, o Parlamento Europeu (PE) foi convidado a votar a sua posição sobre a proposta regulamentar para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (SUR). Os eurodeputados foram convidados a votar a favor da proposta da Comissão Ambiental (COMENVI), bem como das alterações adicionais. Após discussão em sessão plenária, a proposta foi rejeitada. 299 eurodeputados votaram contra, 207 votaram a favor e 121 abstiveram-se.

Na prática, esta votação significa que, por enquanto, o PE não tem posição negocial face às discussões do trílogo entre o PE, o Conselho e a Comissão Europeia (CE), cujas discussões visam chegar a um acordo sobre a proposta legislativa. Ao mesmo tempo, o Conselho está a trabalhar na sua posição sobre a proposta do SUR.

A Presidência espanhola partilhou também a sua proposta de compromisso sobre áreas sensíveis e metas de redução. O texto de compromisso da Presidência prevê, para zonas agrícolas sensíveis, apenas a utilização de controlo biológico, produtos fitofarmacêuticos de baixo risco, produtos fitofarmacêuticos autorizados na agricultura biológica e qualquer produto fitofarmacêutico incluído no grupo 2 dos Indicadores de Risco Harmonizados. A proposta prevê também derrogações para produtos fitofarmacêuticos registados, por um período e região/área limitados.

Espera-se que o Conselho discuta a sua posição nas próximas semanas, muito provavelmente na reunião do Conselho Agri-Pesca de Dezembro. A presidência espanhola considera o SUR um dos seus temas prioritários e, por isso, deseja finalizar em breve a posição do Conselho. Caso o Conselho concorde com a sua posição e a CE não retire a proposta, o que poderá fazer a qualquer momento, o PE será convidado a adotar ou rejeitar a posição do Conselho.