A Euroseeds congratula-se com o acordo político alcançado na madrugada de 16 de junho pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu sobre a revisão e simplificação das regras da UE relativas ao material reprodutivo vegetal (MRV).

Mais de 12 anos após uma primeira tentativa falhada de harmonizar as várias diretivas da UE relativas à comercialização de sementes num único regulamento, as instituições chegaram a acordo sobre um novo quadro que proporcionará maior clareza jurídica e coerência, tanto para os operadores como para as autoridades públicas, e modernizará as regras para permitir que os criadores e produtores beneficiem das mais recentes inovações, tecnologias e da digitalização. A nova legislação relativa às sementes introduzirá também novas derrogações a regras específicas para determinados operadores, material e mercados, facilitando o seu acesso ao mercado e permitindo uma maior diversidade de produtos, em particular para utilizadores não profissionais, para fins de conservação ou para satisfazer necessidades locais específicas. 

O acordo preserva claramente o sistema de longa data e bem-sucedido de colocação de produtos de reprodução vegetal no mercado da UE, com a identificação obrigatória dos produtos de sementes para o registo de novas variedades, bem como a avaliação do desempenho das novas variedades e os requisitos de qualidade das sementes diferenciados por espécie. As obrigações fundamentais de todos os operadores no cumprimento da legislação fitossanitária da UE e aplicáveis a todos os produtos de sementes mantêm a coerência da abordagem política global da UE em matéria de plantas e sementes. «Este acordo constitui mais um elemento importante da modernização da legislação relativa ao melhoramento vegetal e às sementes na UE», afirmou Garlich von Essen, Secretário-Geral e Diretor Executivo da Euroseeds. «Trata-se de uma abordagem conservadora no verdadeiro sentido da palavra: mantém os princípios bem-sucedidos e alinhados internacionalmente do sistema estabelecido. No entanto, moderniza os processos e procedimentos, impulsiona a digitalização e oferece mais opções para um maior envolvimento dos operadores, de modo a acelerar o lançamento de produtos e reduzir os custos tanto para as empresas como para as autoridades.»

Von Essen agradeceu especificamente ao relator do Parlamento Europeu, Herbert Dorfmann, e à Presidência cipriota por terem conduzido as discussões até à sua conclusão no trílogo. «Muitos estavam céticos quanto à possibilidade de se chegar a um acordo em apenas estes poucos meses. Mas tanto Herbert Dorfmann e a sua equipa como a Presidência cipriota injetaram muita energia positiva e um forte empenho nas negociações. E, no final, conseguiram o apoio necessário do PE e dos Estados-Membros.»  Embora a maioria dos complexos aspetos técnicos da legislação tenha recebido pouca atenção do público, alguns grupos criticaram veementemente a legislação proposta, considerando-a ainda demasiado rígida e proibitiva para os agricultores ou para certos grupos de conservação. «A Euroseeds e a COPA-COGECA, ou seja, os melhoradores de plantas e agricultores europeus, mostraram-se bastante alinhados quanto à necessidade de garantir a identidade e a qualidade de todas as sementes, para todos os utilizadores. As novas derrogações para operadores, material e mercados específicos respondem à exigência política de um quadro mais flexível; mas também reconhecem a necessidade de alguma garantia mínima de qualidade e supervisão num mercado comum. O acordo estabelece um bom equilíbrio entre, por um lado, o objetivo global de salvaguardar a qualidade e a segurança das sementes e, por outro, o desejo de prever regras mais flexíveis e específicas para nichos de mercado.»

Assim que for integralmente adotado e complementado com vários atos delegados e de execução, o quadro revisto entrará em vigor quatro anos após a entrada em vigor do novo regulamento.

Fonte:Euroseeds