O crescimento acelerado do comércio eletrónico global (com previsão de atingir 256 mil milhões de encomendas enviadas em 2027) trouxe consigo um aumento significativo do risco fitossanitário, devido ao envio internacional de plantas e produtos vegetais que podem propagar pragas.

Um novo estudo da CIPP (Convenção Internacional de Proteção de Plantas) analisou como as organizações nacionais de proteção fitossanitária (ONPFs) estão a lidar com esta realidade e identificou várias lacunas críticas:

• Legislação Inadequada: Embora 70% dos países tenham leis fitossanitárias, a maioria usa regras gerais e não legislação adaptada às especificidades do comércio digital.
• Falta de Informação: Apenas 61% disponibilizam listas públicas de artigos proibidos, dificultando o cumprimento das regras por parte de compradores e vendedores.
• Fragilidade nas Fronteiras: A inspeção em centros postais é muito inferior (51%) à dos aeroportos (80%). O uso de descrições vagas nas encomendas permite que produtos regulamentados contornem a fiscalização.
• Falta de Cooperação e Dados: Serviços postais e empresas de estafetas cooperam menos com as autoridades fitossanitárias do que as alfândegas. Além disso, menos de metade das ONPFs analisa dados de e-commerce para prever riscos.

Recomendações principais: O estudo conclui que é urgente harmonizar as leis, reforçar a fiscalização postal nas fronteiras, melhorar a partilha de dados entre agências e investir na formação tecnológica e na sensibilização pública.

IPPC Secretariat. 2026. IPPC Observatory Study on E-commerce – insights into strengthening national phytosanitary systems. Rome, FAO on behalf of the Secretariat of the International Plant Protection Convention.

Para mais informação, consulte o estudo em https://doi.org/10.4060/ce0452en