A Comissão europeia apresentou hoje as esperadas propostas legislativas sobre as Novas Técnicas Genómicas (NTG) e sobre o Material de Reprodução Vegetal (PRM), que terão um impacto sobre o futuro do setor das sementes, assim como no futuro do setor agroalimentar europeu.

Proposta legislativa sobre NTG

Esta primeira proposta faz uma distinção entre plantas obtidas através de mutagénese dirigida e cisgénese, das plantas obtidas por métodos transgénicos de acordo com a definição prevista na legislação atual, que conta já com mais de duas décadas.

Estão previstas duas categorias de produtos vegetais, cada uma delas com regulamentações adaptadas, requisitos e processos de autorização específicos. Como Categoria 1 ou “tipo convencional”, encaixam as plantas que poderiam ser igualmente obtidas por métodos de melhoramento convencional ou que, poderiam ocorrer naturalmente como resultado de mutações naturais. As plantas inseridas nesta Categoria 1, terão de ser sujeitas a um procedimento de verificação para confirmar que cumprem os requisitos inerentes a esta categoria.

Sobre esta proposta das NTG, Garlich Von Essen, secretário-geral da Euroseeds, dá as boas-vindas a esta distinção entre plantas, uma vez que a legislação que regulamentava estas plantas obtidas por NTG, estava completamente desatualizada, não tendo acompanhado a evolução no melhoramento de plantas verificada nos últimos anos.

“Este é um pré-requisito para uma estrutura proporcional e adaptada aos diferentes perfis dessas plantas. Mas esse processo de verificação precisa ser eficiente e estar baseado em critérios científicos claros para evitar que, o que deveria ser um simples processo administrativo, se torne politizado e inconclusivo. Só assim permitiremos verdadeiramente o desenvolvimento de variedades de plantas NTG melhoradas em todos os setores de melhoramento, incluindo especificamente as típicas PME europeias e institutos públicos, e criaremos oportunidades reais para abordar a ampla diversidade de culturas e características.”

No entanto, a Euroseeds alerta ainda para algumas inconsistências nesta proposta que parecem contrariar esta distinção, separando as plantas desta Categoria1 das plantas resultantes de métodos convencionais. A proibição do uso de plantas obtidas por NTG em agricultura biológica, ou ainda, a necessidade de uma rotulagem específica nos sacos das sementes, resultam em contrariedades:

“Não é lógico. Primeiro determinamos que o produto é semelhante aquele que é obtido por técnicas convencionais mais antigas, depois, proibimos o uso por boa parte dos nossos agricultores”, aponta Von Essen. “Esta é uma discriminação injustificada. Todos os agricultores devem ter o direito de escolher”.

A Comissão irá fazer um acompanhamento desta proposta, anunciando a intenção de avaliar o impacto que o patenteamento e respetivo licenciamento de plantas podem ter sobre a inovação no melhoramento vegetal.

Proposta legislativa sobre Material de Reprodução Vegetal

Relativamente a esta proposta, a Euroseeds congratula-se pelo facto de serem mantidos os pilares da anterior legislação no que respeita às garantias de identidade (DHE: Distinção, Homogeneidade e Estabilidade) de desempenho (VCU: Ensaios de Valor Agronómico), de qualidade(certificação), juntamente com o controlo fitossanitário das sementes.

Em relação a esta proposta, Garlich Von Essen adiantou: “Atualmente a Europa é o grande motor e exportador de sementes para todo o mundo. E este é o resultado de um processo altamente eficaz e competitivo no setor de registo de variedades de plantas e no mercado das sementes. É bom ver que a base desse sucesso está consagrada na proposta da Comissão”. Von Essen adiantou ainda, “No entanto, estamos preocupados que algumas das isenções e requisitos menos apropriados para alguns produtos possam, na verdade, ser contrários à manutenção das boas regras e qualidade justas, que são garantia de qualidade para todos os intervenientes no setor do material de reprodução vegetal.”

Em relação à inclusão de um novo requisito de sustentabilidade nesta proposta, a Euroseeds considera essencial que seja implementado de uma forma prática, sem provocar constrangimentos no acesso e disponibilidade destas variedades melhoradas.

Em conclusão, Garlich Von Essen afirmou: “Este é um momento importante para a Europa. Temos agora duas propostas que permitem à UE escolher quais as tecnologias inovadoras e os produtos que queremos utilizar para nos tornarmos mais resilientes e sustentáveis, garantindo a nossa segurança alimentar. Garantir o acesso dos agricultores a sementes de alta qualidade, de variedades de plantas melhoradas que são o resultado de ciência e inovação de primeira classe, esta será a chave para atingir esse objetivo comum”.

 Fonte: Euroseeds (texto traduzido/adaptado).