Em 24 de junho, o Conselho da Agricultura e Pescas reuniu para discutir, entre outros tópicos, a proposta de legislação sobre o PRM (Material de Reprodução Vegetal). A presidência polaca apresentou uma visão geral do progresso realizado durante o seu mandato sobre o dossier e a Comissão manifestou o seu apoio à continuidade do trabalho, a cargo da futura presidência dinamarquesa. O Conselho concordou, de um modo geral, com a necessidade de atualizar e harmonizar ainda mais o atual quadro jurídico e, acolheu com satisfação, o progresso alcançado a nível técnico. Os ministros sublinharam a importância de disponibilizar aos agricultores uma vasta gama de materiais de reprodução vegetal de alta qualidade, visto que tal é essencial para a produção de alimentos e rações. Vários ministros recordaram os desafios que o setor agrícola enfrenta devido às alterações climáticas e a necessidade de ter em conta a sustentabilidade e a biodiversidade na legislação. Sobre a avaliação do valor agronómico e uso sustentáveis (VsCU), vários ministros declararam que não poderiam aceitar sua aplicação obrigatória a espécies de frutas e hortícolas, por considerarem que isso seria demasiado oneroso e criaria uma carga administrativa adicional para autoridades e operadores. Sobre a inclusão do PRM no escopo do Regulamento de Controlos Oficiais (RCO), não houve uma linha clara por parte dos ministros. Estes dois aspetos serão com certeza, incluídos nas principais discussões que a presidência dinamarquesa enfrentará, visto não terem sido abordados durante a presidência polaca.

Fonte:Euroseeds