Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, Série L, de 22 de janeiro de 2025 o 𝗥𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 (𝗨𝗘) 𝟮𝟬𝟮𝟱/𝟰𝟬 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e revoga a Diretiva 94/62/CE (Texto relevante para efeitos do EEE).

O presente regulamento é aplicável a partir de 𝟭𝟮 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲.

Reg (UE) 2025/40