A Comissão Europeia publicou o Plano de Ação para a resiliência, autonomia estratégica e sustentabilidade do sistema proteico da União Europeia (o Plano de Proteínas da UE).

Este Plano traz medidas que poderão fortalecer o setor da proteína vegetal na Europa. Os Estados-Membros, incluindo Portugal, terão a seu cargo a responsabilidade de implementar uma estratégia adaptada à realidade nacional, para impulsionar a proteína vegetal, mobilizando incentivos financeiros e apoio técnico para os agricultores, investindo em infraestruturas e cadeias de valor locais, e estimulando a produção e o consumo através de políticas fiscais e de contratação pública.

A Comunicação não vinculativa introduz uma série de medidas destinadas a reforçar o abastecimento de proteínas na Europa, a melhorar a resiliência dos agricultores, a reduzir a dependência de proteínas importadas e a reforçar a segurança alimentar. Inclui ações na produção de culturas proteicas, contratação pública, alimentação escolar, investigação e inovação, desenvolvimento da cadeia de valor e investimento.

O que o plano inclui:

Objetivo Principal (Alimentação Animal)

Aumento da produção interna: Elevar a quota de oleaginosas e culturas proteicas produzidas na UE e destinadas a rações de 25% para 35% até 2035.

Redução de importações: Diminuir a dependência de grandes exportadores de soja (como Brasil, EUA e Argentina).

Alternativas regionais: Diversificar as fontes externas recorrendo a parceiros vizinhos, com destaque para o potencial agrícola da Ucrânia.

Apoio aos Agricultores e Produção Local

Pagamentos de transição: Incentivos financeiros através da PAC pós-2027 para ajudar os agricultores a cobrir os custos e riscos de introduzir culturas proteicas na rotação de terras.

Créditos verdes: Reconhecimento de créditos de carbono e de biodiversidade para sistemas de cultivo baseados em leguminosas.

Infraestrutura: Investimento em tecnologias de processamento local e valorização de subprodutos (como o aproveitamento do bagaço de girassol e colza).

Estímulo ao Consumo Humano e Setor Público

Embora o plano foque fortemente na alimentação animal, deixa recomendações abertas e voluntárias para os Estados-Membros impulsionarem o consumo humano:

Contratação pública: Priorizar o critério de “melhor valor” (e não apenas o preço mais baixo) para favorecer produtos proteicos locais em concursos públicos.

Alimentação escolar: Promoção e maior inclusão de leguminosas (como lentilhas e grão-de-bico) nas ementas das cantinas escolares.

Incentivos fiscais: Sugestão para que os países apliquem taxas de IVA reduzidas a produtos ricos em proteína vegetal.

Investigação, Inovação e Sustentabilidade

Financiamento focado em novas técnicas de cultivo sustentável e consociação de culturas (intercropping).

Apoio ao desenvolvimento de proteínas alternativas, incluindo processos de fermentação, algas e insetos.

Fonte: Proveg