Estados-Membros adotaram formalmente a posição em primeira leitura do Conselho, o novo Regulamento sobre Novas Técnicas Genómicas (NGTs), confirmando o texto de compromisso em trílogo, acordado com o Parlamento Europeu em dezembro do ano passado.

A decisão representa um passo fundamental no processo legislativo e abre caminho para a sua conclusão, aguardando a confirmação do texto de compromisso pelo Comité do Ambiente (COMENVI) e pelo plenário do Parlamento Europeu, nas próximas semanas.

Os Ministros, reunidos no Conselho dos Negócios Estrangeiros, seguiram a recomendação do COREPER de 15 de abril e adotaram o texto de compromisso como um “Ponto A” a 21 de abril de 2026.

Juntamente com a decisão do Conselho, a Comissão Europeia emitiu uma declaração formal abordando elementos-chave do compromisso relacionados com a proteção da propriedade intelectual e ao acesso à inovação em condições justas.

Seguir-se-ão as votações finais do Parlamento Europeu, primeiro na Comissão do Ambiente e, posteriormente, em plenário, que concluirão o processo legislativo.