No passado dia 20 de outubro, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre a revisão do Regulamento da UE sobre a Agricultura Biológica. Durante o processo parlamentar, a Comissão AGRI apresentou a Emenda 14, que teria como propósito autorizar a Comissão Europeia a estabelecer regras adicionais especificas para o melhoramento de plantas biológicas através de Atos Delegados.

O setor das sementes europeu, na voz da Euroseeds, alertou que esta abordagem poderia restringir o acesso aos recursos genéticos, aumentar os custos de melhoramento e, em última análise, reduzir a diversidade de variedades disponíveis para os agricultores biológicos. Para desenvolver culturas resilientes e adaptadas às alterações climáticas, às pragas e às condições locais, os melhoradores necessitam de ter acesso a diversos recursos genéticos e utilizar uma vasta gama de métodos de melhoramento. A imposição de requisitos restritivos aos programas de melhoramento para o mercado biológico aumentaria os custos, desincentivaria o investimento e, em última análise, levaria a um menor número de programas de melhoramento, variedades e oferta de sementes biológicas para os agricultores.

A Euroseeds defendeu veementemente a remoção desta Emenda 14, a fim de evitar a criação de incertezas para os melhoradores e agricultores relativamente a potenciais restrições futuras ao desenvolvimento e fornecimento de PRM biológico.

A Emenda 14 foi finalmente removida do acordo provisório, marcando um importante sucesso de defesa para o setor europeu das sementes.

Fonte: Euroseeds