Regulamento (UE) n.º2016/2031

Regulamento (UE) 2016/2031 Regulamento-UE-2016_2031 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.

Decreto-Lei n.º 14/2016

Decreto-Lei n.º 14/2016, de 9 de março O Decreto Lei nº14/2016, de 9 de março, visa promover a simplificação e a atualização da legislação nacional no que respeita às regras aplicáveis à comercialização de batata para consumo humano e à produção, controlo, certificação e comercialização de batata -semente.

Decreto-Lei n.º 72/2003

Decreto-Lei n.º 72/2003 O Decreto-Lei n.º 72/2003 regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, transpondo a Diretiva n.º 2001/18/CE. [Decreto Lei nº72/2003] Foi publicado o Decreto-Lei n.º 154/2019, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 72/2003, nomeadamente ao nível da Avaliação de Risco e do regime de Notificações. [Decreto-Lei nº154/2019]

Regulamento (UE) n.º 704/2014

Regulamento (UE) n.º 704/2014 O Regulamento (UE) nº704/2014, de 25 de Junho de 2014, altera o Regulamento (UE) n.º 211/2013 relativo aos requisitos para importação de sementes destinadas à produção de rebentos, de países terceiros.