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ANTÓNIO SEVINATE PINTO EM ENTREVISTA À REVISTA VIDA RURAL O administrador da LUSOSEM, e presidente da ANSEME, António Sevinate Pinto, em entrevista à Revista Vida Rural falou sobre o melhoramento genético nacional. No momento em que a LUSOSEM comemora 20 anos de existência, o seu administrador perspetiva o futuro com os olhos postos na inovação. […]

Decreto-Lei n.º 152-D/2017

Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de vários fluxos específicos de resíduos, incluindo embalagens e resíduos de embalagens. DL 152-D/2017 A Circular da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e da DGAE – Direção Geral das […]

Decreto-Lei nº. 42/2017

Decreto-Lei nº. 42/2017 Decreto Lei nº 42/2017, de 6 de abril, que regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.os 2015/1168, 2015/1955, 2016/11 e 2016/317. alterado pelosDecreto-Lei nº 116/2017, de 11 setembroDecreto-Lei nº 59/2019, de 8 de […]

Regulamento (UE) n.º2016/2031

Regulamento (UE) 2016/2031 Regulamento-UE-2016_2031 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.

Decreto-Lei n.º 72/2003

Decreto-Lei n.º 72/2003 O Decreto-Lei n.º 72/2003 regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, transpondo a Diretiva n.º 2001/18/CE. [Decreto Lei nº72/2003] Foi publicado o Decreto-Lei n.º 154/2019, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 72/2003, nomeadamente ao nível da Avaliação de Risco e do regime de Notificações. [Decreto-Lei nº154/2019]